Petrobras reformula sistemática de desinvestimentos

A Petrobras informou nesta quarta-feira (21/12) que está trabalhando na reformulação de sua sistemática para desinvestimento para ajustá-la às determinações do TCU e que espera concluí-la no menor prazo possível, a fim de não prejudicar as metas de parcerias e desinvestimentos previstas em seu plano de negócios. 

O comunicado aos investidores foi feito um dia depois da  publicação de uma reportagem da Brasil Energia Petróleo informando que a justiça Federal de Sergipe negou um recurso da estatal que tentava liberar a venda de Baúna e Tartaruga Verde – o terceiro recurso mal-sucedido da Petrobras nas ações populares que tentam impedir o plano de desinvestimento.

No documento, a petroleira reforçou que a decisão cautelar do TCU não se aplica às transações cujos contratos de venda já foram assinados e explicou que, por determinação do tribunal, não deverá iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda relativos aos projetos que estão em andamento. 

As exceções são as transações que se encontram em fase final das negociações, que poderão prosseguir e ter seus contratos assinados: venda de participação na Petroquímica Suape e Citepe, em negociação com a Alpek; desinvestimentos em ativos em águas profundas no Golfo do México norte-americano; alienação da participação da Petrobras Biocombustível (PBIO) na Guarani; o acordo de incorporação da Nova Fronteira, na qual a PBIO detém 49% de participação, celebrado com a São Martinho S.A.; e a  venda de direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde com a Karoon, cujas negociações estão suspensas em razão da liminar.

Ações populares determinaram ainda a suspensão dos procedimentos de três outro projetos de desinvestimentos: venda de participação acionária da BR Distribuidora e a cessão dos direitos de um conjunto de campos terrestres (Projeto Topázio) e de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará (Ártico).

No caso do Topázio, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em decisão sobre efeito suspensivo de recurso apresentado pela Petrobras, permitiu por unanimidade o prosseguimento das negociações, sem, contudo, autorizar a assinatura dos instrumentos contratuais definitivos. Já os processos de desinvestimentos relativos aos outros três projetos estão paralisados pelas liminares.

"A companhia continua tomando as medidas jurídicas cabíveis contra essas liminares, com o objetivo de dar seguimento a esses projetos", da Petrobras.

Fonte: Brasil Energia Óleo e Gás